Em matéria publicada no jornal Correio Braziliense nesta quinta-feira (13), o deputado federal Laércio Oliveira afirmou que, para permitir que a indústria química nacional tenha condições de competir com igualdade com o mercado internacional e contribuir para a retomada da economia do país diante dos efeitos causados pela pandemia da covid-19, o Congresso Nacional não deve aprovar a Medida Provisória (MP) 1.034/2021. O texto do governo federal sugere a suspensão do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), a partir de julho, para compensar a isenção da cobrança de impostos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha até dezembro deste ano.

O parlamentar avaliou na entrevista que o Executivo precipitou-se ao formular a medida e não teve sensibilidade para avaliar a importância do benefício fiscal ao setor. Criado em 2013, o REIQ possibilitou um ambiente mais favorável à atividade das indústrias químicas por meio da desoneração das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas da primeira e da segunda geração. Para Laércio Oliveira, suspender a medida é um “retrocesso enorme” e defende que o Congresso impeça a consecução da proposta.

“Vamos medir as consequências. Estamos falando de perda de competitividade, desemprego, aumento de impostos, queda de produção e queda da arrecadação de impostos. Tudo o que a gente não pode viver nesse momento. Isso (extinção do REIQ) tem impacto enorme em uma economia tão cambaleante quanto a nossa, sobretudo nesses últimos tempos. A gente não precisa disso”, disse Laércio ao Correio Braziliense, antecipando que já existe um movimento articulado no Parlamento para deter a medida.

“Existem, sim, espaços para boas conversas. Estamos comprometidos em buscar uma discussão qualificada. Vamos usar o regimento da Casa para encontrar uma solução. Primeiramente, esgotando ao máximo o diálogo. Depois, buscando outras”, disse ainda o deputado ao Correio.

Agronegócio

Laércio Oliveira defendeu na publicação a análise do regime tributário do setor químico dentro do contexto de uma reforma tributária mais ampla. “Temos de discutir profundamente os efeitos dessa alteração regulatória. É preciso colocar seriedade nisso. Precisamos acampar em torno dessa MP para fazer com que ela seja retirada ou que os efeitos dela não sejam aprovados pelo Congresso Nacional. Estamos em um momento onde o Legislativo começou a falar sobre reforma tributária, e esse é o ambiente propício para uma discussão profunda e qualificada sobre o REIQ, onde podemos encontrar alternativas e definir o melhor caminho”, disse.

Ainda falando ao Correio, ele reforçou a importância da produtividade da indústria química, afirmando que o setor oferece soluções para todas as etapas de produção. “Hoje, o Brasil tem a sexta indústria química do mundo. E, dentro do Brasil, a química é a terceira maior indústria. Sem a química, por exemplo, não há agronegócio, que é o setor que mais se destaca na nossa balança comercial”, disse ao jornal.

“Portanto, temos que nos esforçar ao máximo para encontrar alternativas. Na Frente Parlamentar de Apoio à Indústria Química tem muita gente boa e competente, que tem todas as condições de mudar o pensamento com referência a algo que seja produzido que vá de encontro ao que pensa o setor”, completou.