Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, publicou nesta quinta-feira (11) portaria para convocar grupo de trabalho para revisar o Programa Nacional de Direitos Humanos.

A ministra Damares Alves quer chamar pessoas da sociedade civil, de outros ministérios e de conselhos de governo para discutir um novo texto, a ser aprovado até dezembro.

Alinhado ao sistema internacional de Direitos Humanos, o Programa Nacional de Direitos Humanos tem como objetivo efetivar políticas públicas em áreas como segurança, educação e direitos de minorias e estabelece medidas sobre esses assuntos.

Um dos capítulos prevê, por exemplo, maior controle de armas de fogo em circulação no país e estímulo ao desarmamento.

O plano sugere também a construção de “museus, memoriais e centros de documentação sobre a resistência” à ditadura militar.

Uma de seus objetivos estratégicos é a garantia “do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero”. O texto orienta ainda a exigência de que projetos financiados pelo governo adotem “estratégias de não discriminação” em razão de classe, raça, etnia, crença, gênero, orientação sexual e identidade de gênero.

Damares avalia que o programa, criado por decreto em 2009, tem metas inatingíveis e pouco focadas em “ações efetivas e de impacto social”.

Fonte: Yahoo

Charge: Rosângela Trajano