O consumidor sergipano tem se deparado com sucessivos aumentos no preço da gasolina comum, que já se aproxima de R$ 7 o litro, conforme publicado nesta quinta-feira (25). As constantes altas têm levantado muitos questionamentos entre os motoristas a respeito de “quem é a culpa” e “o que fazer para reverter a situação”, afinal, o custo tem pesado significativamente no bolso da população. 

De acordo com a Lei Federal de número 12.741/2012, algumas variáveis compõem o valor final dos combustíveis aos consumidores, a exemplo do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); a Contribuição Social para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); além da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide). 

Portanto, a carga tributária que incide sobre o valor final da gasolina comum em Sergipe é de 29% de ICMS e 15% de Cide, Pis e Cofins, o que significa que, para cada litro de gasolina cobrado, aproximadamente R$ 2,3 são de tributos federais, estaduais e municipais. 

Para o governo federal, como já dito pelo presidente Jaír Bolsonaro em várias ocasiões, o aumento dos preços da gasolina está diretamente ligado à carga tributária estadual cobrada, neste caso, o ICMS. No entanto, por outro lado, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz/SE), o motivo principal é a política de preços determinada pela Petrobras, já que a alíquota do ICMS permanece sem aumentos há mais de 10 anos.  

“O ICMS não pertence somente ao(s) Estado(s): 25% pertence aos municípios, 12% pertence à Saúde, 25% vai para a Educação e 2% pertence ao fundo de financiamento de programas sociais. Da parte do estado não há o que ser feito. Se reduzir o imposto, vai provocar menos investimento, ou menos repasse de recursos para educação, saúde, para programas sociais e para os municípios”, disse a Comunicação da Sefaz.

Para o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo no Estado de Sergipe (Sindipese/SE), as altas dos preços dos combustíveis se devem a dois motivos principais: disparada do preço do barril de petróleo no mercado internacional e ao câmbio do dólar. No entanto, a entidade também cita a carga tributária como um dos motivos dos altos valores.

“O barril de petróleo, que chegou a custar em média U$ 40 no ano passado, hoje já ultrapassa os U$ 60, acompanhado da taxa de câmbio que flutua acima dos R$5. Essa combinação associada a altíssima tributação no nosso país tem resultado no combustível caro que abastecemos nas bombas”, disse a Comunicação do Sindipese.

Conforme citado pela entidade, o preço do barril de petróleo no mercado internacional e o câmbio do dólar influenciam na alta dos preços desde 2016, quando a Petrobras decidiu realizar a política de paridade de preços internacionais para definir o valor da venda nas refinarias. 

“Enquanto o governo mantiver essa política atual de preços da Petrobrás, que vigora desde 2016, infelizmente continuaremos sujeitos a toda essa variação do mercado. Todo esse cenário de alta nos preços dos combustíveis nas bombas impacta negativamente tanto para o consumidor quanto para o revendedor, afinal, o alto custo do produto acaba criando uma tendência de retração no consumo e por consequência gerando queda no volume de vendas dos postos”, avalia o sindicato. 

Na análise técnica do advogado Ricardo Machado, especialista em Direito Tributário, diante da composição do preço final do combustível, não são apenas os impostos que implicam na alta dos preços. Assim como citado pela Sefaz e pelo Sindipese, o profissional reitera que há um somatório de fatores que influenciam nos constantes aumentos. Portanto, mesmo se o ICMS passasse a ter um valor fixo ao invés de percentual, ainda assim os preços poderiam continuar subindo, explica o advogado. 

Por outro lado, ele ressalta que a exclusão da carga tributária dos combustíveis teria impacto positivo no preço final, no entanto, traria prejuízo financeiro para os estados e municípios. De acordo com a Sefaz, em 2020 foram arrecadados mais de R$ 500 milhões de imposto sobre a gasolina. 

“Tendo em vista que o ICMS sobre o combustível é uma significativa fonte de receita para os Estados, mesmo porque o tributo é a principal fonte de financiamento destes, a sua exclusão inexoravelmente importa no comprometimento das contas públicas e, por lógica, nas políticas públicas”, afirma. 

Questionado sobre o que poderia ser feito para solucionar essa escalada de preço e aliviar para os consumidores a curto, médio e longo prazos, Ricardo Machado destaca que mudanças a curto prazo não se sustentam por muito tempo, porém, “uma redução pautada pela própria Petrobras poderia ter um impacto positivo” de maneira imediata. 

“Como o preço do combustível não decorre, unicamente, da carga tributária, embora esta tenha uma influência significativa naquele, entendo que somente com uma ampla reforma, capitaneada por estudos técnicos a partir do envolvimento de todos os setores que influem no preço final, seria possível uma mudança real e sustentável”, acredita o advogado. 

Fonte: F5News