O deputado Iran Barbosa (PT) fez um pronunciamento na sessão desta quinta-feira, 22, sobre o Projeto de Lei nº 5595/20 aprovado na Câmara Federal, proibindo a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas. De autoria das deputadas Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP), o PL destaca que a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação superior não podem ser interrompidos durante a pandemia. Após sete horas de discussão até a madrugada da quarta-feira, 21, o texto que prevê como critério para o retorno às aulas, a prioridade na vacinação dos professores e funcionários das escolas públicas e privadas, segue para o Senado.

De acordo com o deputado Iran Barbosa, é preciso advertir para os perigos da aprovação desse Projeto de Lei. “Quero chamar a atenção para o perigo consensual, pois a aprovação desse PL colocando a Educação como atividade essencial pode soar como algo favorável pois todos nós defendemos a Educação como algo importante. O primeiro grande perigo é confundir a forma como a natureza que a nossa Constituição atribuiu à Educação com esse conceito. O ensino público é algo que tem que ser assegurado como forma incontestável a população; é uma obrigação constitucional, um direito público. A favor disso todos nós concordamos, mas outra coisa é reconhecermos um formato da Educação como um serviço essencial, que não pode ser suspenso, suprimido, pois a interrupção da oferta dos serviços compromete a vida das pessoas. Há uma diferença”, entende.

Para Iran Barbosa, é como se o projeto aprovado pelos deputados federais, mesmo que haja uma grande enchente, uma grande calamidade, determine que a escola teria que continue funcionando. “Isso é muito grave porque coloca numa espécie de espaço em que durante feriados e finais de semana, tem que obrigatoriamente continuar funcionando porque essa é a natureza do serviço essencial, a exemplo do que acontece com os serviços da saúde. Temos ainda o perigo de conflito de legislação, pois existe uma lei aprovada no Congresso Nacional determinando o que deve funcionar os serviços essenciais durante a pandemia e isso não está previsto no PL”, alerta.

O parlamentar acrescentou que a lei força a reabertura das escolas durante a pandemia. “Em outros países, as escolas começaram o processo de reabertura quando houve uma diminuição do contágio da pandemia. No Brasil estamos vivendo o momento mais drágico da pandemia. Saiu uma pesquisa mostrando que o Brasil é o primeiro país do continente americano, proporcionalmente e o segundo com mais vítimas de todo o planeta em dados absolutos. É nesse cenário que eatmos vendo o Congresso Nacional aprovando um Projeto de Lei que força a reabertura das escolas durante a pandemia. Isso é algo de uma inconsequência inominável, que não segue a recomendação de cientistas e médicos”, lamenta lembrando.

Carta à sociedade

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação elaborou uma Carta à Sociedade Brasileira, mostrando que “a abertura das escolas pressupõe um cenário de controle favorável da pandemia e o cumprimento com uma série de indicadores, conforme determinado pelas diretrizes da Fiocruz e, portanto, é uma decisão que depende do contexto e da localidade e não deve ser definitiva, sob pena de causar ainda mais mortes. Ainda, ao passar por cima da gestão de governadores e prefeitos, ameaça gravemente a autonomia federativa do país”.

“Entidades de gestores e de educadores já se posicionaram contrariamente à aprovação desse Projeto de Lei e eu espero ue o Senado corrija esse absurdo e não permita que ele tenha prosseguimento”, finaliza.

Moção de Repúdio

Iran Barbosa informou que vai apresentar uma Moção de repúdio à crítica do líder do Governo Federal na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR) aos professores do país, acusando a classe de “náo querer trabalhar durante a pandemia da Covid-19, causando danos às crianças na continuidade de sua formação”.

“A moção que vou apresentar repudia veementemente a fala do líder do Governo Federal, o deputado Ricardo Barros que durante uma entrevista concedida a uma emissora, fez afirmações irresponsáveis e muito graves ao magistério brasileiro, de que professores não querem trabalhar. Ele precisa conhecer o sacrifício dos professores e ninguém causa danos às crianças. A classe tem buscado buscar formações muitas vezes às próprias custas e mesmo na pandemia os professores continuaram trabalhando com as péssimas condições ofertadas”, complementa.

Apartes

Em apartes, os deputados Francisco Gualberto (PT) e Maria Mendonça (PSDB), afrmaram que irão subscrever à Moção de repúdio que será apresentada pelo colega Iran Barbosa. “Esta lei é uma encomenda para o momento na visão do presidente da República e seus aliados. Eu me somo nesta moção, subscrevendo entendendo que estamos combatendo aqueles que não querem dar valor à vida e quantos milhões a mais de pessoas que vão morrer com o aumento da proliferação do coronavírus”, diz Francisco Gualberto.

Maria Mendonça ressaltou que a lei é absurda e monstruosa. “O governo deveria estruturar os espaços das unidades de ensino e oferecer as condições necessárias aos professores. Temos uma situação dificílima, os professores estão angustiados. É lamentável que se crie uma lei dessas e eu quero me somar às palavras do colega Iran Barbosa e quero subscrever essa moção para que os professores sejam respeitados. É preciso que de fato possamos enviar essa moção de repúdio para que o deputado federal repense as atitudes como líder do Governo”.

Fonte: Alese