O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta quinta-feira (8) que o Senado adote as medidas necessárias para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19.

Barroso atendeu ao pedido de liminar feito pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (SE), ambos do Cidadania. Os parlamentares alegaram suposta omissão da Casa na instalação da comissão.

Ao analisar o mandado de segurança, o ministro entendeu que a CPI deve ser instalada porque preenche os requisitos constitucionais.

“É certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua Mesa Diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação criação da comissão de inquérito”, decidiu o ministro.

Barroso também determinou que sua decisão individual seja incluída na sessão virtual de julgamentos da Corte, que está prevista para começar no dia próximo dia 16.

Senado

Em entrevista coletiva após a sessão plenária desta quinta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que vai instalar a CPI, mas reiterou que o momento atual não favoreceria a abertura da comissão parlamentar. Pacheco avaliou que a decisão foi “equivocada” e que a comissão poderá ser usada como “palanque político” para as eleições de 2022.

“[A decisão] será cumprida a partir da semana que vem, na primeira sessão, será lido o requerimento. Já determinei aos partidos que indiquem os seus membros. Repito: cuidarei para que o funcionamento da CPI possa garantir a saúde dos senadores, dos servidores e daqueles que sejam intimados a comparecer”, afirmou o presidente do Senado.

*Com Agência Brasil