A maneira como os Estados aplicaram os recursos destinados pelo governo federal como socorro financeiro na pandemia da covid-19 está na mira da CPI da Covid, instalada pelo Senado Federal. A fatia mais robusta do auxílio federal era para livre aplicação, não atrelada automaticamente a gastos com saúde, e cada governador(a) deu o próprio encaminhamento. Sergipe recebeu, em 2020, o montante de R$ 481 milhões, segundo o Tesouro Nacional.

Do total recebido por Sergipe, R$ 168 milhões foram com destinação exclusiva para a Saúde e a segunda parcela, de R$ 301 milhões, para uso livre. Parte desse socorro teve finalidades alheias à pandemia. O recurso serviu, por exemplo, para regularizar o pagamento de servidores, que ocorria de forma parcelada há sete anos, garantir o 13º salário e também para gastos de custeio da máquina pública.

O repasse federal tornou-se tema ainda mais delicado depois que o governo federal inflou o tamanho das transferências em suas publicidades, incluindo as transferências constitucionais, obrigatórias, como iniciativa da Presidência para enfrentar os efeitos da crise sanitária.

O governador Belivaldo Chagas (PSD) foi um dos chefes de Executivos estaduais que reagiram à estratégia do Planalto. “É fato que o governo federal ajudou, temos dinheiro para enfrentar a pandemia, mas inclusive o ideal é que a União autorize esse dinheiro para custeio em todas as áreas afetadas”, disse o sergipano no começo do mês passado.

A Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) disponibiliza uma página em seu site onde é possível acompanhar a execução orçamentária do governo sergipano no combate à pandemia. Veja o detalhamento abaixo:

Transparência
Os secretários de Fazenda dos Estados prometem apresentar nos próximos dias uma tabela com as informações dos recursos da pandemia repassados pelo governo federal. O levantamento está sendo feito pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

Segundo o Comitê, os números devem mostrar que, na maioria dos Estados, os recursos utilizados pelos próprios governadores para o combate à covid-19 superam em muito o dinheiro repassado pela União.

Não há qualquer ilegalidade em usar os recursos não vinculados, do socorro financeiro, para ações não restritas à pandemia. Por outro lado, ao “misturar” o dinheiro não carimbado da lei do auxílio com os caixas dos Estados, esse detalhamento não consta nos painéis de transparência criados pelos Estados para apresentar o balanço de entradas e saídas para combate à covid.

*Com Agência Estado.