O desrespeito à fila de vacinação contra covid-19 vai começar a pesar no bolso dos sergipanos. Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) fixa multas para pessoas envolvidas na aplicação irregular de imunizantes no Estado. O valor da punição varia entre R$ 2,3 mil e R$ 7,3 mil.

A propositura, de autoria da deputada estadual Goretti (PSD), ainda precisa da sanção do governador Belivaldo Chagas (PSD) para começar a valer, o que não ocorreu no Diário Oficial desta quinta-feira (1). 

Na justificativa do Projeto 34/2021, a parlamentar pontuou não ser possível admitir negociação com as vacinas em detrimento das metas preconizadas pelo Ministério da Saúde. “Que consigamos que o sistema de informação faça a notificação em tempo real das pessoas imunizadas e que a própria população denuncie esses desvios”, disse Goretti Reis.

As multas foram estabelecidas com base na Unidade Fiscal Padrão do Estado (UFP), cujo valor é fixado mensalmente pela Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz). O cálculo foi feito com base na UFP definida para o mês de abril (R$ 46).

Dessa forma, a legislação aprovada prevê uma multa de R$ 2.300 para o servidor público e gestores, caso comprovada a ordem ou consentimento de vacinação fora dos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Já a pessoa imunizada deve ser multada em R$ 3.680. Esse valor é dobrado, passando para R$ 7.360, caso a pessoa que recebeu o imunizante seja um agente público.

A regulamentação da Lei fica a cargo da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e os valores obtidos através de eventuais sanções deverão ser repassados ao Fundo Estadual de Saúde. 

O balanço mais recente do Ministério Público do Estado (MPE) apontava que 59 denúncias de fura-fila foram recebidas até o dia 25 de março, nas cidades de Aracaju, Malhador, Indiaroba, Porto da Folha, Aquidabã, Simão Dias, Nossa Senhora do Socorro, Umbaúba, São Cristóvão, Frei Paulo, Itabaiana, Carira, Riachão do Dantas, Estância, Arauá, Cristinápolis, Cedro de São João, Ribeirópolis, Propriá, Malhador, Nossa Senhora da Glória, Lagarto e Poço Verde.

Fonte: F5News