O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (9) recursos impetrados pela defesa do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), contra a cassação da chapa pela qual foi eleito em 2018, com Eliane Aquino (PT). A composição foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por abuso de poder político e econômico, ao supostamente usar a estrutura do Governo do Estado em favor de sua campanha à reeleição naquele ano.

Em agosto de 2019, no julgamento em primeira instância, Chagas e Eliane receberam 6×1 votos pela cassação dos diplomas. A corte eleitoral estadual acatou a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPF), segundo a qual a candidatura teria obtido vantagem indevida ao se utilizar da máquina estatal através do programa assistencial “Mão Amiga”, de assinaturas em excesso de ordens de serviço no período próximo ao início da campanha eleitoral; da antecipação de parte do 13º salário dos servidores públicos do Estado; da redução do valor do gás de cozinha e da flexibilização nas condições de pagamento para os contribuintes com pendências no Fisco Estadual (ICMS, IPVA).

Na pauta da sessão ordinária, marcada para 19 horas, estão três recursos de Belivaldo Chagas, sendo dois recursos ordinários eleitorais e um recurso especial com embargos de declaração. O relator de todos é o ministro Sergio Silveira Banhos. 

No primeiro julgamento, o relator do caso, o desembargador Diógenes Barreto, apontou abuso do poder político apenas em um dos pontos elencados pela Procuradoria Eleitoral, relacionado à concentração de assinaturas de ordens de serviços nas vésperas do início do período eleitoral.

Constam no processo duas tabelas com a relação de dezenas de eventos divulgados na Agência Sergipe de Notícias, os quais teriam o intuito de publicamente celebrar a assinatura das ordens de serviço e evidenciar o nome do então candidato à reeleição. Nos meses de junho e julho de 2018, 59 dos 75 municípios sergipanos receberam caravanas de autoridades e de lideranças políticas, muitas delas com a presença de Belivaldo.

Ao avaliar o argumento da defesa, que buscou justificar a data de liberação dos recursos por parte do Proinveste e a necessidade de conclusão das obras e prestação de contas para liberação de mais recursos, o relator concluiu que “ainda que tais argumentos sejam aceitos como verdadeiros e razoáveis, eles não têm o condão de justificar as caravanas para assinaturas de ordens de serviço, ocorridas nos dias que antecederam o início do período eleitoral”, disse.

Além da cassação da chapa, a Justiça Eleitoral sergipana  decretou a inelegibilidade de Belivaldo pelo período de oito anos, a contar da data das eleições de 2018.

Em março do ano passado, o TSE negou o pedido da defesa para suspender a decisão do TRE até o julgamento final do mérito em todas as instâncias, embora esse requerimento não fosse necessário, pois a Lei já prevê o efeito suspensivo da execução da sentença enquanto não forem esgotadas as possibilidades de recurso.

Se a perda do mandato do governador for confirmada no TSE, serão realizadas novas eleições no Estado.