Embora a Assembleia Legislativa (Alese) tenha aprovado o Projeto de Lei desobrigando o uso da máscara em Sergipe, o equipamento de proteção segue sendo obrigatório em todo o estado até que o Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (CTCAE) estabeleça regras de flexibilização.

De acordo com a Superintendência de Comunicação do Governo, uma nova reunião está prevista para acontecer esta quinta-feira, 24, onde um dos principais assuntos a serem debatidos será justamente as regras de transição para se flexibilizar o uso do item de proteção individual nos espaços públicos e privados.

Aprovação na Alese

Aprovado por maioria na Sessão Extraordinária na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) desta terça-feira, 22, o Projeto de Lei 66/2022, que dispensa a utilização das máscaras de proteção facial. A proposta revoga também a Lei nº 8.677, que tornava obrigatória a utilização do equipamento de proteção individual em todo o Estado de Sergipe como forma de evitar a propagação do vírus da Covid-19.

A Lei 8.677 foi aprovada em 6 de maio de 2020 teve origem no parlamento estadual e partiu da iniciativa dos deputados Gilmar Carvalho (PSC), Goretti Reis (PSD), Capitão Samuel (PSC), e Francisco Gualberto.